A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu receber a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação aponta que ele teria atuado para pressionar ministros da Corte durante as investigações relacionadas ao ex presidente Jair Bolsonaro. Com a formação de maioria, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu por coação no curso do processo.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, que sustenta que Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo trabalharam de forma articulada a partir dos Estados Unidos para influenciar o andamento dos procedimentos que envolviam o ex presidente.
Origem das acusaçõesA Procuradoria afirma que Eduardo e Paulo buscaram apoio político no exterior para pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações mencionadas estão pedidos de sanções ao governo norte americano contra ministros da Corte e contra o advogado geral da União. A Procuradoria cita tentativas de ampliar tarifas contra o Brasil, cancelar vistos diplomáticos e aplicar dispositivos da Lei Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.
Esses movimentos teriam como objetivo criar um ambiente de tensão que pudesse interferir na análise dos casos envolvendo Jair Bolsonaro, condenado por comandar uma estrutura que atuou para mantê lo no poder mesmo após a derrota eleitoral.
Voto do relatorO relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, observou que a conduta atribuída ao deputado buscou intimidar o Supremo. Para o ministro, a tentativa de acionar autoridades estrangeiras para pressionar ministros brasileiros representa ameaça direta à independência do Judiciário. O voto apontou que o material reunido pela investigação justifica a abertura de ação penal.
Outros ministros da Primeira Turma acompanharam o entendimento, o que garantiu a formação de maioria pelo recebimento da denúncia.
A apuração começou após manifestações públicas do deputado, que teria utilizado entrevistas e redes sociais para anunciar supostas iniciativas internacionais com o objetivo de punir membros da Corte. Com o avanço das diligências, o inquérito passou a abranger também Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Silas Malafaia. Este último teve endereço alvo de busca e apreensão durante o processo investigativo.
Relatórios da Polícia Federal descrevem ações que indicam coordenação entre os envolvidos. Com base nesses elementos, a Procuradoria Geral da República formalizou a denúncia.Consequências possíveis
A acusação se enquadra no crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá perder o mandato e ter seus direitos políticos suspensos.
Com o recebimento da denúncia, o deputado passa a responder ao processo diretamente no Supremo Tribunal Federal.
