A plataforma de transporte por aplicativo 99 foi condenada a pagar R$ 1.881,33 a um passageiro com deficiência visual em Vila Velha, no Espírito Santo. Isso aconteceu depois do homem transferir R$ 1.900,33 via Pix ao motorista por uma corrida cujo valor real era de apenas R$ 19.
O caso aconteceu em janeiro de 2025. Ao perceber o erro, o passageiro registrou um boletim de ocorrência e chamou os canais de atendimento da empresa. Mas segundo o processo divulgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a plataforma se recusar a devolver o valor e ofereceu apenas dois cupons de desconto de R$10 como compensação.
No processo que correu no 2º Juizado Cível de Vila Velha, a empresa alegou que não houve falha na prestação do serviço. E que só funcionou como uma intermediadora tecnológica e que o pagamento em excesso foi feito diretamente ao motorista em “off-line”, por escolha do próprio usuário.
O Juiz rejeitou a defesa da plataforma e a sentença destacou que a 99 lucra com a atividade e é responsável por selecionar e cadastrar os motoristas de sua base. Além disso, a empresa tem o dever legal de prestar o suporte e a assistência adequados em situações de erro justificável do consumidos, e principalmente por se tratar de uma pessoa com deficiência visual.
O valor pedido na condenação por danos materiais é exatamente à quantia que o passageiro pagou a mais. A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.
