O ator Oscar Magrini teve uma nova vitória na Justiça e vai receber uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais da Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo. A decisão é pelo uso não autorizado de sua imagem na capa dos carnês de IPTU de 2015 do município.
Em 2014, Oscar Magrini foi contratado para fazer o personagem histórico Martim Afonso de Souza na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. O contrato previa o uso de sua foto exclusivamente para a divulgação do espetáculo teatro. Porém, a administração municipal acabou usando a foto para estampar os carnês de imposto enviados aos contribuintes em 2015.
O ator só ficou sabendo porque conhecidos seus na cidade lhe avisaram que ele tinha virado meme nas redes sociais devido ao valor do tributo. Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já tinha condenado o município ao pagamento de danos morais (fixados em mais de R$ 32 mil depois das atualizações).
A nova decisão da Vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, estabeleceu o valor definitiva de R$ 50 mil dos danos materiais e foi estipulada com base em contratos públicos da época apresentados pela defesa do ator. A prefeitura tentou contestar os valores, só que perdeu o direito de produzir uma nova perícia de mercado por deixar de pagar os honorários do perito responsável.
A atual gestão da Prefeitura de São Vicente avisou que cumprirá a decisão judicial, ressaltando que o caso aconteceu em uma administração passada e isso configura uma das dívidas herdadas pelo município.
