Tarifas ilegais que Donald Trump tentou impor para outros países foi considerado ilegal pela justiça americana, em decisão da suprema corte americana no dia 26 de fevereiro de 2026.
A Corte, por 6 votos a 3, entendeu que o presidente excedeu sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) iniciou, na segunda-feira, 20 de abril de 2026, a operação de um portal online chamado CAPE (Consolidated Administration and Processing of Entries) para permitir que importadores solicitem o reembolso das tarifas pagas, acrescidas de juros
O dinheiro será devolvido aos importadores americanos (estima-se que mais de 330.000 empresas) que pagaram essas taxas sobre produtos importados ao longo do último ano.
O Governo dos EUA informou ao Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York, que lançará na próxima segunda-feira um sistema para emitir reembolso de tarifas totalizando US$ 166 bilhões para importadores estadunidenses.
