A Lei nº 14.132, sancionada em 31 de março de 2021 que considerou crime de perseguição (Stalking) no Brasil, inserindo o artigo 147-A no Código Penal está completando 5 anos hoje (31/03)
Essa lei foi um marco para a segurança pública, transformando a perseguição obsessiva — física ou virtual — em crime, com penas de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
A pena é aumentada em 50% se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres por razões de gênero (envolvendo violência doméstica ou desprezo à condição de mulher).
Mas para que a lei funcione, a vítima precisa fazer a denúncia para que o caso seja investigado.
E como a vítima faz para denunciar? A pessoa deve reunir o maior número de provas possíveis (prints de conversas, e-mails, gravações, testemunhos e registros dessas perseguições e procurar uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência.
