O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova Lei que irá gradualmente aumentar a Licença Paternidade. A Licença atual é de 5 dias, mas em 2027 será de 10 dias. Em 2028 de 15 dias e em 2029 será de 20 dias.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, e agora foi sancionada pelo Poder Executivo. A ampliação da licença-paternidade regulamenta um direito previsto na Constituição e institui o pagamento do salário-paternidade pelo governo federal, por meio da Previdência Social.
A nova legislação garante a remuneração integral durante esse afastamento e estabilidade no emprego. O objetivo é ampliar a participação dos pais nos cuidados com os bebês recém-nascidos. Além de assegurar proteção ao vínculo de trabalho.
Os casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença paternidade.
E se o pai adotar sozinho ou conseguir a guarda da mãe ou de um companheiro ele também terá direito a licença de maternidade.
