A Lei nº 4.782, sancionada em 24 de agosto, garante o direito a intérpretes de Libras para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva na rede municipal de saúde de Santos. O texto oficial institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na Rede de Saúde. Ele assegura o suporte gratuito tanto presencialmente quanto por videochamada.
O atendimento abrange todas as fases da maternidade e pode ser acionado de forma programada ou emergencial. Em consultas de rotina e acompanhamento médico gestacional. Presença do profissional durante o pré-parto, o parto e pós-parto imediato. Em consultas subsequentes ao nascimento e internações. Além de ter assistência garantida inclusive para casos de luto gestacional ou perinatal.
