A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão liminar que proíbe supermercados em Oiapoque, no Amapá, de obrigar ou constranger seus funcionários a vestir roupas com propaganda política ou manifestar apoio a candidatos. A medida atende um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) depois de denúncias e fiscalizações constatarem a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A decisão foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho contra as empresas Supermercado Novo Lar LTDA e M. Mie Oyaizu LTDA. Os estabelecimentos devem interromper imediatamente qualquer manifestação político partidária nos uniformes ou materiais das lojas. A direção do supermercado é obrigada a publicar e divulgar um comunicado garantindo aos trabalhadores total liberdade de escolha política, assegurando que não terá cortes ou demissões baseadas em seus votos.
E em casos de não cumprirem as regras, ser fixada uma multa de R$ 5 mil por inflação, com acréscimo de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Houve um encaminhamento da Promotoria de Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque onde foi visto que os colaboradores estavam trabalhando com camisetas de apoio político durante seu trabalho.
