O governo federal está estudando criar uma “Lista Negra” para restringir o acesso a crédito público de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida foi anunciada ontem, dia 28 de outubro de 2026 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O MPT registrou mais de 3.080 denúncias desde o início da campanha das Eleições de 2026, sendo que 1.140 foram reportadas apenas nos três dias após ao segundo turno. O governo pretende consolidar e divulgar publicamente uma relação de empresas que praticarem ameaças, constrangimentos ou demissões motivadas pela escolha política dos funcionários.
De acordo com o site Terra, uma equipe conjunta reunindo auditores fiscais do trabalho nos 27 estados, o MPT e a Advocacia Geral da União (AGU) foi estruturada para acelerar as investigações e punições. A legislação brasileira protege a liberdade de consciência e o sigilo do voto. As Empresas que violarem essas garantias estão sujeitos a penalidades administrativas e judiciais, incluindo a obrigação de reintegrar empregados demitidos ou pagar por indenizações por danos morais.
