Marcola, Principal Líder Do PCC Preso, Consegue Autorização Para Atendimento Psiquiátrico Particular.

Leis Tribunal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou Marcola, que é apontado como líder do PCC, a fazer consultas por videoconferência com um psiquiatra forense particular, e garantindo também acesso a gravações anteriores. Com o atendimento remoto evita a presença física do médico na unidade de segurança máxima em Brasília. A defesa de Marcola alegou que a saúde mental do preso está se deteriorando devido ao isolamento.

Segundo o site Consultor Jurídico, fundamentado no artigo 43 da Lei de Execução Penal (LEP), o entendimento foi de que a assistência é direito garantido, apesar da contrariedade do Ministério Público Federal (MPF), que exigia falha do sistema público para avalizá-lo.

Observações: A defesa ainda avalia três nomes para ser o psiquiatra do Marcola. E essa decisão não altera o cumprimento de penas que ultrapassam 300 anos.

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