Lula Assina Decreto Que Regulamenta O Fim Da Escala 6×1 Sem Redução Salarial.

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O presidente Lula assinou nesta quinta, dia 19 de novembro de 2026, o decreto que regulamentou o fim da escala de trabalho 6×1 e a transição para a jornada máxima de 5×2, ou seja cinco dias de trabalho por dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A norma detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (originada da PEC 221/2019), promulgada em outubro de 2026.

Segundo o Portal Gov.br e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida alcança cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atuam na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão no novo modelo 5×2 cumprindo 44 horas semanais.

De acordo com o cronograma de redução da jornada que foi divulgado pela Secretaria Geral da Presidência, o limite semanal cai para 42 horas semanais a partir do dia 16 de dezembro de 2026. E em 16 de dezembro de 2027, entrará em vigor o teto definitivo de 40 horas semanais.

Segundo o Globo, quem já trabalha 40 horas ou menos mantém a carga horária atual, mas passa a ter o direito garantido aos dois dias de descanso semanal. Segundo a Agência Gov, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que pasta irá começar a publicar portarias complementares a partir de segunda, dia 23 de novembro de 2026, para orientar setores específicos e regimes especiais.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a implementação irá exigir diálogo entre sindicatos e empresas diante de possíveis divergências de interpretação.

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