O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.764, que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em todo o estado de Santa Catarina. A medida busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de garantir mais bem-estar aos animais.
A partir da nova legislação, ficam proibidos artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, como rojões e bombas. Estão permitidos apenas os fogos silenciosos, que criam efeitos visuais sem ruídos intensos.
A regra vale para eventos públicos e privados, como shows, festas, comemorações esportivas, celebrações religiosas e festividades de fim de ano.
Além de causar desconforto em pessoas com hipersensibilidade auditiva, o barulho dos fogos pode provocar medo, estresse, desorientação e até problemas cardíacos em animais.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá, a nova lei representa um avanço importante ao reforçar o respeito às pessoas e aos animais.
Principais pontos da lei:
• Proibição de fogos com estampido
• Permissão apenas de fogos silenciosos
• Responsabilização de quem descumprir a norma
• Aplicação para eventos públicos e privados
• Incentivo a práticas mais inclusivas e sustentáveis
A proposta é incentivar celebrações mais conscientes, garantindo que todos possam participar dos momentos de festa com segurança e respeito.
