O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a pena de disponibilidade e a proposta de perda do cargo (demissão) após a apuração de denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Esta decisão marca um precedente inédito e histórico na Corte. Ela aplica o novo entendimento constitucional que extinguiu a antiga punição de aposentadoria compulsória remunerada para faltas graves na magistratura.
O julgamento ocorreu em sessão fechada e durou cerca de cinco horas. O processo administrativo disciplinar (PAD) se baseou no relato de duas vítimas: A filha de amigos do magistrado, relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026, enquanto passava férias na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC). E uma ex funcionária do gabinete, servidora terceirizada relatou episódios de assédio sexual e encurralamentos dentro do tribunal por mais de dois anos.
Por se tratar de um juiz vitalício em tribunal superior, a perda definitiva do cargo não é imediata e seguirá etapas rigorosas: No primeiro passo, Buzzi segue impedido de julgar e exercer funções na corte. Ele receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição (subsídio não integral) enquanto os trâmites continuam. E depois terá um reexame no CNJ, um controle institucional obrigatório no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E após esse controle, as peças vão para a Advocacia Geral da União (AGU). O órgão terá 30 dias para ajuizar uma ação civil de perda de cargo diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final.
Marco Buzzi acompanhou o julgamento presencialmente e nega veementemente todas as acusações. Seus advogados sustentam a tese de conluio político, alegando falta de provas robustas. Além disso, anexaram relatórios de saúde que apontam disfunção erétil e dificuldades de locomoção motora para contestar a viabilidade física dos fatos descritos. A defesa informou que vai recorrer da decisão tanto no CNJ quanto no STF.
Fontes: Folha de São Paulo, Consultor Jurídico, GZH (Zero Hora)
