A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo (funcionalidade “Go Live”) do Discord no Brasil. A medida cautelar, divulgada em 12 de agosto, teve como motivo o trágico caso de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) que foi induzida ao suicídio por um grupo criminoso dentro de um servidor fechado da plataforma, com o momento sendo transmitido ao vivo.
O Discord não foi bloqueado por completo no país; os recursos de chat por voz, texto e servidores continuam funcionando normalmente. A plataforma recebeu o prazo de três dias úteis para desativar o recurso de vídeo em tempo real em todo o Brasil.
O bloqueio das transmissões continuará válido até que o Discord comprove a adoção de medidas eficazes e robustas para proteger crianças e adolescentes. Caso descumpra as obrigações ou as regras do novo ECA Digital, a empresa poderá enfrentar multas de até R$ 50 milhões por infração.
A fiscalização da ANPD apontou que o Discord realizou alterações técnicas que tornaram a ferramenta de lives ainda menos segura para menores. Segundo a agência, o aplicativo não tem acesso às transmissões em tempo real, dependendo de denúncias posteriores dos usuários, o que impede uma moderação preventiva e eficaz.
O debate ganhou repercussão nacional após pressão de integrantes do governo federal, incluindo cobranças públicas feitas pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, e ações paralelas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministérios Públicos.
