Segundo o IG, O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para sugerir uma ação civil pública contra a Meta (Dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), sugerindo uma aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de não cumprir as ordens judiciais.
A formalização feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (órgão do Ministério da Justiça) está se baseando no argumento de que a Meta agiu como uma espécie de tribunal privado, aplicando punições a usuários sem seguir regras claras de transparência e ampla defesa.
A secretaria percebeu que a Meta aplicou sanções severas a contas e publicações, como suspensões de perfis, perda de monetização e remoção de conteúdos, sem explicar de forma detalhada sobre qual regra dos Termos de Uso foi violada. E também não deu mecanismos fáceis e acessíveis para que os usuários pudessem contestar os bloqueios ou pedir a revisão humana das decisões automatizadas.
A secretaria defende que o MPF atue de forma urgente antes da votação do segundo turno, no dia 25 de outubro de 2026. É sugerida a realização de uma auditória nos sistemas automatizados da meta para entender as restrições que atingiram perfis políticos, jornalista e da sociedade civil e estão pedindo para que a Meta seja obrigada a restabelecer em até 15 dias, contas e conteúdos que foram banidos ou penalizados sem uma fundamentação devida.
A Meta declarou que não há interferência política em suas plataformas e atribuiu os problemas comentados por campanhas eleitorais a “incidentes técnicos” e falhas nas ferramentas métricas e anúncios. A empresa disse à imprensa que não iria se pronunciar sobre os encaminhamentos pelo governo ao MPF.
Fontes: IG Notícias, UOL Notícias e O Globo.
