O governo federal anunciou oficialmente a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online (bets) no Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta, dia 25 de Setembro pelo presidente Lula. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) e visando conter que as famílias brasileiras fiquem mais endividadas.
Até o dia 5 de outubro de 2026, às 23h59, os sites e aplicativos continuarão funcionando exclusivamente para que os usuários façam o resgate de saldos remanescentes. Propagandas e patrocínios também devem ser encerrados até essa data. E a partir de 6 de outubro de 2026 (a meia noite) todas as plataformas e aplicativos de apostas serão completamente bloqueados e tirados do ar em todo o Brasil.
A partir de então estarão proibidas todas e quaisquer transferências financeiras via Pix ou TED destinadas a plataformas de apostas ilegais. Contas bancárias ligadas a esses grupos serão congeladas. O governo enviou um Projeto de Lei ao Congresso que cria crimes específicos para quem explorar ou divulgar apostas ilegais, prevendo pena de reclusão de até 6 anos. E a publicidade feita por influenciadores também passa a ser criminalizada.
Como a decisão principal foi tomada via Medida Provisória, as regras já estão sendo válidas. Mas para se tornarem leis definitivas, o texto vai precisar ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
