O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, decretado pelo presidente Lula, não viola as regras eleitorais. A decisão atendeu a um pedido emergencial feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar a constitucionalidade da medida após críticas e questionamentos de opositores na Justiça Eleitoral perto do pleito.
O reajuste corrige as perdas acumuladas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Isso é uma correção monetária. A medida não está criando um novo benefício social, não altera regras de elegibilidade e nem está expandindo o número de famílias atendidas. Essa atualização cumpre a legislação do próprio programa e decisões anteriores do STF sobre a implementação progressiva da renda básica de cidadania.
Com a validação do decreto, o piso do benefício subirá de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio mensal passará de R$ 675 para R$ 777. Os valores começam a ser pagos em outubro.
