A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans operem com 100% da frota de ônibus neste domingo, dia 25 de outubro de 2026, dia que será o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão está atendendo a uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, que contestaram o plano inicial do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que pretendia disponibilizar cerca de 6,9 mil ônibus, equivalente à frota de um sábado. A oposição argumentou que o número não era suficiente e que funcionaria como uma barreira física e econômica para os eleitores, principalmente nas periferias.
Foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil tanto para o prefeito Ricardo Nunes quanto para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de não cumprimento injustificado. O Juiz Tiago Ducatti Lino Machado advertiu que a desobediência também pode caracterizar como crime eleitoral e improbidade administrativa.
A decisão está fundamentada na Resolução nº 23.751/2026 do TSE e em diretrizes do STF, que obrigam o poder público a oferecer transporte gratuito com frequência compatível à dos dias úteis em datas de eleição.
