O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje, dia 20 de agosto, barrar por unanimidade o acesso de Pablo Marçal (PRTB) aos recursos do Fundo Eleitoral e Partidário. A decisão liminar proíbe Marçal de participar de debates em horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e de realizar outros atos oficiais de propaganda.
Essa medida atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público Eleitora (MPE) enquanto a Corte não julga em definitivo o registro de sua candidatura à Presidência da República. O MPE apresentou provas de que Marçal ainda se declarava publicamente vinculado ao União Brasil em abril de 2026, ultrapassando o prazo legal para a filiação válida pelo PRTB. Além da condenação do Marçal pela TRE-SP e a sua inelegibilidade até 2032 pelo uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão possui caráter provisório (cautelar). As restrições financeiras e de mídia começam a valer imediatamente, afetando os preparativos para o horário eleitoral que inicia no fim de agosto. O TSE enfatizou que o mérito do registro de candidatura ainda será analisado em plenário após a manifestação oficial da defesa.
