Fiscalização Resgata 14 Trabalhadores Em Situação Análoga à Escravidão em Obra No Recife.

Cidades Crime Leis

A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), resgatou 14 operários da construção civil em condições análogas à escravidão no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

Eles foram encontrados em um alojamento vinculado a uma empresa do setor. A mais parte desses trabalhadores são do município de Bom Jardim no Agreste Pernambucano.

De acordo com os relatórios da fiscalização divulgados pelo G1 Pernambuco, os profissionais enfrentavam severas violações de direitos fundamentais: Quartos superlotados, com infiltrações, falta de forro no teto e sem ventilação o suficiente. Colchões rasgados e beliches improvisadas sustentadas por pilhas de tijolos porém cheio de cupins. Além da fiação totalmente exposta nos lugares onde o grupo dormia.

Dois chuveiros coletivos externos onde os trabalhadores faziam sua higienização do espaço fora da jornada de trabalho. Os refeitórios sem mesas e cadeiras suficientes e assim obrigando trabalhadores a comerem no chão ou em pé. O consumo diário da água vindo direto da rede pública de abastecimento, sem nenhum processo de filtragem. Além deles terem que trazer de suas casas item básicos como cobertores, travesseiros e ventiladores. O pátio externo cheio de lixo, entulhos, mato alto e focos ativos de pragas urbanas.

Os 14 trabalhadores foram imediatamente retirados do alojamento irregular. Os auditores emitiram as guias para o recebimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. O caso configura crime sob o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro. As sanções administrativas e o cálculo das verbas rescisórias devidas pela construtora seguem em andamento pelas autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O nome da empresa envolvida não foi divulgado de forma preliminar.

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