O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. Essa medida atualiza as normas vigentes e introduz oficialmente duas grandes mudanças operacionais nas blitz pelo país que são a etapa de triagem rápida, o pré-teste e a utilização de aparelhos para detectar drogas, drogômetros. O objetivo é padronizar nacionalmente […]
A atriz e apresentadora, Luana Piovani se irritou e reagiu em público contra uma decisão judicial favorável à família do desembargador Jorge Luiz de Borba, de São Catarina. O caso envolve Sônia Maria de Jesus, uma mulher surda que foi resgatada em 2023 de condições de grave exploração na casa do magistrado. A revolta da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda, dia 17 de Agosto, de forma unânime, que os municípios não podem aumentar a alíquota do IPTU usando o tamanho do imóvel como critério. A decisão foi tomada em um caso envolvendo uma lei de Chapecó, em Santa Catarina, que prevê uma alíquota maior para imóveis com […]
O PRTB protocolou neste Sábado, dia 15 de Agosto o pedido de registro da candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal ao cargo de Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido. O presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que tinha sido escolhido para concorrer a eleição a presidência, […]
Um canil clandestino de buldogues franceses foi interditado na manhã da quarta-feira, 12 de agosto, no bairro Santa Rita, em Vila Velha, Espírito Santo. A operação conjunta reuniu a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (Depma), a Guarda Civil Municipal e a Prefeitura de Vila Velha. O canil funcionava sem autorização e sem alvará. […]
A discussão em torno do Projeto de Lei 777/2026 centraliza os debates sobre o futuro profissional da categoria dos ferroviários e a qualidade do transporte sobre trilhos em São Paulo. O Projeto de Lei 777/2026 foi oficialmente apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 5 de agosto pelo Governador Tarcísio de Freitas. […]
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece multa administrativa de até R$ 10.000,00 para quem agredir física ou verbalmente profissionais da educação no exercício de suas funções. O Valor Inicial fixado em R$ 4.863, o equivalente a 3 salários mínimos de 2026. Mas a multa […]
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou o projeto de lei que garante atendimento de saúde domiciliar para aplicação de vacinas e coleta de exames laboratoriais para autistas e Pessoas com Deficiência (PcDs). O projeto visa acabar com as barreiras de locomoção e evitar crises de estresse desencadeadas por estímulos sensoriais comuns no […]
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar animais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e agora […]
A cantora Beyoncé está sendo processada nos Estados Unidos por uma suposta violação de direitos autorais na faixa “Alien Superstar”, um dos grandes sucessos do aclamado álbum Renaissance (2022). De acordo com informações reveladas pelo portal TMZ, a ação judicial foi aberta pela empresa Hirose Enterprise e pelo produtor Shuji Hirose. A polêmica está sendo […]
O economista colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente no dia 9 de agosto, em Natal (RN), após descumprir uma medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu dois dias após a lei que leva o nome da ativista completar duas décadas de vigência. Viveros concedeu uma entrevista exclusiva ao […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para receber a visita de seus filhos na prisão domiciliar durante o Dia dos Pais. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira pela defesa do ex-presidente. Na decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro só deve receber visitas para atendimento […]
A prefeitura de Vila Velha promoveu a Feira Empreendedora Fortalece Mulher no dia 7 de agosto de 2026, no Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro, como marco das celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento integrou a abertura oficial da campanha Agosto Lilás na cidade, voltada ao combate e à […]
A atriz e cantora Larissa Manoela conquistou uma vitória definitiva no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou o recurso da gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. e manteve a anulação de seu contrato vitalício. O acordo havia sido assinado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, em 2012, quando a artista […]
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 20 anos de vigência, consolidando-se como o maior marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a legislação nasceu da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes e de uma condenação […]
O apresentador Ratinho foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por homofobia pelo deputado estadual suplente Agripino Magalhães (PSOL). A queixa-crime foi motivada por um comentário feito ao vivo durante a exibição de seu programa no SBT. No programa, o apresentador fala para o cantor sertanejo (Tiago) que ele tinha cara de viado […]
A Caixa Econômica Federal incluiu em leilão um apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, localizado no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A retomada do imóvel e a sua respectiva venda pública ocorrem por conta da inadimplência no financiamento imobiliário. Esse apartamento tem um quarto, fica no terceiro andar […]
O gerente de uma unidade do McDonald’s em Brasília foi solto provisoriamente em 6 de agosto após pagar uma fiança de R$ 1 mil. O homem havia sido preso em flagrante no dia anterior por equipes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) sob a acusação de importunação sexual contra uma funcionária do estabelecimento. O […]
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a pena de disponibilidade e a proposta de perda do cargo (demissão) após a apuração de denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Esta decisão marca um precedente inédito e histórico na Corte. Ela aplica o novo entendimento constitucional […]
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, atendendo a recurso do Ministério Público. Ronnie Lessa: Teve a pena elevada para 81 anos e 10 meses de prisão. E o Élcio […]
