O mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade acontece em Manaus hoje, sábado, 1º de agosto de 2026. A ação faz parte do “Dia D” da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os atendimentos em Manaus são realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), que institui o mecanismo de transferência mensal e automática da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a do beneficiário. A nova legislação altera o Código de Processo Civil (CPC) e entrará em vigor integralmente no prazo de […]
A Justiça do Rio de Janeiro deu o prazo de cinco dias úteis para o cantor Nego do Borel pagar ou parcelar uma dívida de IPTU acumulada. O débito totaliza R$ 50.513,03, quantia que já inclui as custas do processo e os honorários dos advogados. Os impostos deixaram de ser pagos entre os anos de […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7.549/26, que prevê a criação de uma tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), visa criar uma identificação visual chamativa […]
O dia 3 de julho é celebrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data marca a sanção da Lei Afonso Arinos em 1951. Esta foi a primeira lei brasileira contra o racismo. Ela tornou a recusa de hospedagem ou emprego por preconceito uma contravenção penal. O combate ao racismo […]
Paraguai conseguiu feito enorme eliminando a seleção Alemã nos pênaltis pela fase 16 avos de finais da Copa do Mundo 2026 A decisão foi confirmada pelo governo e divulgada pelo próprio presidente Santiago Peña nas redes sociais com a frase: “O Paraguai nunca se rende! Feriado, carajo!” Pela legislação do país (Lei nº 7.544), o […]
A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho determina que, para o comércio funcionar e exigir mão de obra em feriados, é obrigatória a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Após o final do prazo de 90 dias de prorrogação estabelecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a Portaria que estabelece novas diretrizes […]
Os dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe a proteção judicial. O mês de maio deste ano contabilizou um máximo histórico: 93.782 medidas protetivas. O número é 13,4% maior que o recorde anterior, de 82.697, em setembro de 2025. O mês de maio de 2026 registrou […]
O Beto Carrero World anunciou oficialmente a substituição da tradicional jornada de trabalho 6×1 pela escala 4×2 para suas equipes operacionais. Com a mudança, os colaboradores passam a trabalhar quatro dias consecutivos e ganham dois dias seguidos de folga, mantendo o expediente padrão de 8 horas diárias. Como o parque abre diariamente, os colaboradores foram […]
Proposta protocolada por Ricardo Turra do PP do Rio Grande do Sul Vejam todos os deputados que assinaram a proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei do chocolate (Lei nº 15.404/2026) nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026. E essa lei estabelece critérios mais rigorosos para a fabricação e rotulagem de chocolates no Brasil. A nova legislação visa garantir maior transparência ao consumidor e aumentar o padrão de qualidade dos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 11 de maio, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A Data escolhida foi 12 de Março onde teve o registro da primeira morte pela doença no Brasil, ocorrida em 12 de março de 2020, em São Paulo. Segundo […]
Imigrantes auxiliam comunidade na redução de casos A população estrangeira e residente em uma região do Japão vem ganhando destaque na redução e prevenção de acidentes. As informações são do jornal Kyodo News. Com isto, a Delegacia de Echizen situada na região de Fukui, fez a nomeação de 20 estrangeiros nascidos na Indonésia e no […]
A relação social entre detentores de meios de produção e detentores da força de trabalho existe há milhares de anos, sempre contraditória e conflituosa, sendo de caráter explorador de uns por outros. O que perpassa toda esta história? A exploração do Homem pelo Homem: “Lupus Homini Lupus”, ou “O Homem é o lobo do Homem” […]
A proposta feita pela deputada Erika Hilton, e pelo deputado Reginaldo Lopes, e remodelada pelo governo Lula, para reduzir a escala que trabalha 6 dias e só folga 1, para no máximo 5 dias com mínimo 2 de folga, sem redução de salário, diminuindo também a carga máxima semanal de 44 horas para 40 horas […]
O governo sancionou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, a Lei nº 15.392/2026, que estabelece normas para a guarda de animais de estimação e retira o direito de posse ou propriedade de agressores de mulheres. A nova legislação visa proteger tanto as vítimas de violência doméstica quanto os animais, impedindo que os pets sejam usados como […]
O Estatuto dos Direitos do Paciente foi oficialmente instituído pela Lei nº 15.378/2026, publicada em 6 de abril de 2026. Esta nova legislação brasileira consolida e amplia as garantias para usuários de serviços de saúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada. Direitos do Paciente: Os pacientes têm o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, […]
O Presidente Lula sancionou no dia 09/04/2026 três leis para intensificar o combate à violência contra mulher. . As principais medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores com risco iminente, a criação do crime de Vicaricídio (assassinato de familiares para causar sofrimento à mulher) e o “Dia Nacional de Proteção e Combate à […]
O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova Lei que irá gradualmente aumentar a Licença Paternidade. A Licença atual é de 5 dias, mas em 2027 será de 10 dias. Em 2028 de 15 dias e em 2029 será de 20 dias. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, e agora foi sancionada […]
A Lei nº 14.132, sancionada em 31 de março de 2021 que considerou crime de perseguição (Stalking) no Brasil, inserindo o artigo 147-A no Código Penal está completando 5 anos hoje (31/03) Essa lei foi um marco para a segurança pública, transformando a perseguição obsessiva — física ou virtual — em crime, com penas de […]
