Entender o orçamento e consultar os portais de transparência são caminhos para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pelos governos
Impostos fazem parte da rotina de cidadãos e empresas, mas nem sempre é simples compreender como o dinheiro arrecadado pelo poder público é distribuído e utilizado. Da manutenção de escolas e unidades de saúde aos investimentos em infraestrutura, os recursos públicos passam por etapas de planejamento, execução e prestação de contas. Conhecer esse processo é um caminho para entender as decisões dos governos e acompanhar a aplicação do dinheiro público.
A contadora e doutora em Administração e Ciências Contábeis Elisangela Santos Fernandes explica que o orçamento público é um dos instrumentos que permitem compreender como os governos planejam suas receitas e despesas. Por meio de documentos, relatórios fiscais e prestações de contas é possível acompanhar informações sobre a arrecadação, a execução das despesas, cumprimento de compromissos financeiros e evolução patrimonial.
O primeiro passo para quem deseja acompanhar esses dados é conhecer os canais oficiais de transparência dos governos municipais, estaduais e federal. Nesses espaços, a população pode consultar informações sobre receitas arrecadadas, despesas realizadas, contratos, transferências e execução orçamentária. A disponibilidade e a forma de apresentação dos dados variam conforme o portal e a informação procurada.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00), A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), bem como, outros dispositivos legais estabelecem diretrizes quanto à transparência das Contas Públicas. Nesse sentido, a Atricon – Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil realiza avaliação anual das informações disponibilizadas pelas entidades públicas nos seus sítios eletrônicos, cujos resultados são divulgados no endereço https://radardatransparencia.atricon.org.br/ para fins de acompanhamento pelas partes interessadas.
“Quando falamos sobre dinheiro público, não basta saber quanto foi arrecadado ou quanto foi gasto. É importante compreender como esses recursos foram planejados, quais despesas foram executadas e o que as informações disponíveis permitem concluir. O acesso aos dados é fundamental, mas a capacidade de interpretá-los também faz diferença para o acompanhamento da gestão pública”, afirma Elisangela Santos Fernandes.
No entanto, encontrar os números é apenas parte do processo. Para interpretar os gastos públicos, também é necessário compreender o que cada documento apresenta, a qual período se refere e quais são seus limites. Um valor previsto no orçamento, por exemplo, não significa necessariamente que a despesa já tenha sido realizada. Da mesma forma, uma informação isolada não é suficiente para avaliar a qualidade de uma política pública ou concluir se determinado gasto foi adequado.
Outro ponto importante é a diferença entre arrecadação e disponibilidade de recursos para novos investimentos. Parte das receitas está vinculada a finalidades específicas, enquanto despesas obrigatórias e compromissos já assumidos também precisam ser considerados no planejamento financeiro dos governos. Por isso, a análise das contas públicas exige observar o conjunto das informações, e não apenas o volume de dinheiro arrecadado.
Para Elisangela, a compreensão desses mecanismos pode contribuir para uma participação mais informada da sociedade no acompanhamento da administração pública. A transparência fiscal depende tanto da divulgação dos dados quanto da possibilidade de compreender o que eles revelam sobre as decisões e prioridades dos gestores.
Doutora pela FUCAPE, Elisangela desenvolveu uma pesquisa sobre a adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) como instrumento de transparência da gestão fiscal. O trabalho também apresenta uma proposta de Relatório de Controle Social, voltada à compreensão das informações fiscais pelo cidadão.
Com experiência em contabilidade pública, orçamento e gestão fiscal, a especialista pode contribuir com entrevistas e análises sobre como consultar os gastos governamentais, interpretar relatórios fiscais e compreender os instrumentos disponíveis para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
