O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para receber a visita de seus filhos na prisão domiciliar durante o Dia dos Pais. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira pela defesa do ex-presidente. Na decisão, Moraes reiterou que Bolsonaro só deve receber visitas para atendimento […]
A prefeitura de Vila Velha promoveu a Feira Empreendedora Fortalece Mulher no dia 7 de agosto de 2026, no Parque Urbano Duque de Caxias, no Centro, como marco das celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento integrou a abertura oficial da campanha Agosto Lilás na cidade, voltada ao combate e à […]
A atriz e cantora Larissa Manoela conquistou uma vitória definitiva no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou o recurso da gravadora Deck Produções Artísticas Ltda. e manteve a anulação de seu contrato vitalício. O acordo havia sido assinado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, em 2012, quando a artista […]
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 20 anos de vigência, consolidando-se como o maior marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, a legislação nasceu da luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes e de uma condenação […]
O apresentador Ratinho foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por homofobia pelo deputado estadual suplente Agripino Magalhães (PSOL). A queixa-crime foi motivada por um comentário feito ao vivo durante a exibição de seu programa no SBT. No programa, o apresentador fala para o cantor sertanejo (Tiago) que ele tinha cara de viado […]
A Caixa Econômica Federal incluiu em leilão um apartamento que pertenceu ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, localizado no bairro de Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A retomada do imóvel e a sua respectiva venda pública ocorrem por conta da inadimplência no financiamento imobiliário. Esse apartamento tem um quarto, fica no terceiro andar […]
O gerente de uma unidade do McDonald’s em Brasília foi solto provisoriamente em 6 de agosto após pagar uma fiança de R$ 1 mil. O homem havia sido preso em flagrante no dia anterior por equipes da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) sob a acusação de importunação sexual contra uma funcionária do estabelecimento. O […]
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir o ministro Marco Buzzi com a pena de disponibilidade e a proposta de perda do cargo (demissão) após a apuração de denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Esta decisão marca um precedente inédito e histórico na Corte. Ela aplica o novo entendimento constitucional […]
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, atendendo a recurso do Ministério Público. Ronnie Lessa: Teve a pena elevada para 81 anos e 10 meses de prisão. E o Élcio […]
A influenciadora digital Gledi Triches utiliza a página oficial de sua cadela, @zara_pitt, para manifestar apoio contínuo e combater o preconceito contra cães da raça pitbull. Ela é a tutora da Zara, uma pitbull que acumulou milhões de seguidores nas redes sociais e se tornou um fenômeno digital ao mostrar uma rotina dócil, carinhosa e […]
A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), resgatou 14 operários da construção civil em condições análogas à escravidão no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Eles foram encontrados em um alojamento vinculado a uma empresa do setor. A mais parte desses trabalhadores […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou sete cães de grande porte das raças Pitbull e Fila que eram transportados em condições degradantes na BR-174, em Boa Vista, Roraima. O flagrante de maus-tratos ocorreu na manhã de segunda-feira (3), resultando na prisão do motorista do veículo. O carro estava quebrado às margens do km 485 da […]
O cantor e ator Fiuk tornou-se réu em uma ação penal por perturbação do sossego. A denúncia, feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi aceita pela Justiça em 7 de julho. O conflito envolve vizinhos de um residencial de luxo em Alphaville, Barueri (SP). Fiuk, que é piloto de drift e entusiasta de […]
O mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade acontece em Manaus hoje, sábado, 1º de agosto de 2026. A ação faz parte do “Dia D” da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os atendimentos em Manaus são realizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), que institui o mecanismo de transferência mensal e automática da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a do beneficiário. A nova legislação altera o Código de Processo Civil (CPC) e entrará em vigor integralmente no prazo de […]
A Justiça do Rio de Janeiro deu o prazo de cinco dias úteis para o cantor Nego do Borel pagar ou parcelar uma dívida de IPTU acumulada. O débito totaliza R$ 50.513,03, quantia que já inclui as custas do processo e os honorários dos advogados. Os impostos deixaram de ser pagos entre os anos de […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7.549/26, que prevê a criação de uma tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), visa criar uma identificação visual chamativa […]
O dia 3 de julho é celebrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data marca a sanção da Lei Afonso Arinos em 1951. Esta foi a primeira lei brasileira contra o racismo. Ela tornou a recusa de hospedagem ou emprego por preconceito uma contravenção penal. O combate ao racismo […]
Paraguai conseguiu feito enorme eliminando a seleção Alemã nos pênaltis pela fase 16 avos de finais da Copa do Mundo 2026 A decisão foi confirmada pelo governo e divulgada pelo próprio presidente Santiago Peña nas redes sociais com a frase: “O Paraguai nunca se rende! Feriado, carajo!” Pela legislação do país (Lei nº 7.544), o […]
A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho determina que, para o comércio funcionar e exigir mão de obra em feriados, é obrigatória a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Após o final do prazo de 90 dias de prorrogação estabelecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a Portaria que estabelece novas diretrizes […]
