O Estatuto dos Direitos do Paciente foi oficialmente instituído pela Lei nº 15.378/2026, publicada em 6 de abril de 2026. Esta nova legislação brasileira consolida e amplia as garantias para usuários de serviços de saúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada. Direitos do Paciente: Os pacientes têm o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, […]
O Presidente Lula sancionou no dia 09/04/2026 três leis para intensificar o combate à violência contra mulher. . As principais medidas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores com risco iminente, a criação do crime de Vicaricídio (assassinato de familiares para causar sofrimento à mulher) e o “Dia Nacional de Proteção e Combate à […]
O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova Lei que irá gradualmente aumentar a Licença Paternidade. A Licença atual é de 5 dias, mas em 2027 será de 10 dias. Em 2028 de 15 dias e em 2029 será de 20 dias. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, e agora foi sancionada […]
A Lei nº 14.132, sancionada em 31 de março de 2021 que considerou crime de perseguição (Stalking) no Brasil, inserindo o artigo 147-A no Código Penal está completando 5 anos hoje (31/03) Essa lei foi um marco para a segurança pública, transformando a perseguição obsessiva — física ou virtual — em crime, com penas de […]
Ex-presidente da República, está em prisão domiciliar de 90 dias para recuperação de seu quadro de saúde. O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, proíbe voos de Drones de 100 metros ppróximo da casa de Jair Bolsonaro e também autorizou que a Polícia derrube esses drones e a prisão de quem estiver operando o aparelho. […]
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.764, que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em todo o estado de Santa Catarina. A medida busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de garantir mais bem-estar aos animais. A partir da nova legislação, ficam […]
A Câmera dos Deputados aprovou o Projeto na quinta-feira, dia 11/03 que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima dos 16 anos como medida de defesa pessoal. O projeto é da Deputada Gorete Pereira (MDB – CE) e vai ser analisada pelos senadores. O […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL 3.951/2019, que proíbe expressamente o uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias. O objetivo da medida é combater a lavagem de dinheiro, exigindo que os pagamentos sejam feitos por vias rastreáveis.
_Em menos de uma hora um repórter conseguiu fazer o curso para dar aulas de trânsito, anteriormente a formação de instrutor de trânsito podia ultrapassar 180 h._ A nova CNH trouxe mudanças com a Resolução nº 1.020/2025 do Contran, para tornar carteira de habilitação mais acessível, porém um episódio ganhou repercussão no setor automotivo, um […]
País criticado por suposta censura religiosa na verdade mantém controle por passado sangrento, promovido por liderança autoproclamada cristã Constantemente acusada pelo ocidente de promover o controle e perseguição cristã, a China carrega em sua história um passado sombrio no qual o responsável foi um líder poderoso que se apresentava como um verdadeiro cristão. Trata-se de […]
Documentário brasileiro sobre a escravidão moderna é um recado urgente e necessário Dirigido pelo mesmo diretor de “Pureza”, Renato Barbieri, o filme Brasileiro de documentário Servidão, fala sobre a escravidão moderna, a escravidão nos dias de hoje. No documentário tem as participações de Jonatas Andrade, Leonardo Sakamoto, dando depoimentos sobre a pobreza e escravidão moderna. […]
Direção: Clint Eastwood Com Toni Collette, Nicholas Hout, Zoe Deutch, Keiffer Sutherland entre outros Esse, que talvez seja o último filme de Clint Eastwood não difere das outras obras do cineasta na construção do roteiro, personagens e na crítica às instituições falíveis. Em primeiro lugar quero destacar o enorme desrespeito com que a Warner tratou […]
Texto aprovado no Senado flexibiliza contratos, altera regras de férias, jornada e negociação coletiva e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. 42 senadores votaram a favor da mudança, 30 votaram contra. Entre os principais pontos aprovados, está a alteração no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. A nova regra exclui itens como […]
Dia realizado em homenagem ao Zumbi de Palmares, era feriado em 6 apenas estados até ano passado.Alagoas foi o primeiro a decretar feriado estadual, em 1995.Rio de Janeiro e Mato Grosson passou a ser feriado em 2002.São Paulo a partir de 2004, era feriado em algumas cidades do estado, incluindo a capital, ano passado passou […]
